Políticas penais: instituições lançam agenda municipal para candidatos às Eleições 2020


Qual é o papel da gestão municipal para a construção de cidades mais inclusivas e seguras? Prefeitos e vereadores têm responsabilidade na indução de políticas penais? Como a reduzir a reincidência de crimes? Esses são alguns dos temas abordados na Agenda Municipal de Políticas Penais, documento lançado pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília, pelo Instituto Veredas e pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), com o apoio do Instituto Igarapé. A agenda será oficialmente lançada em debate virtual no dia 22 outubro, às 19h.

Confira aqui a Agenda Municipal de Políticas Penais

Experiências anteriores das organizações responsáveis pela Agenda evidenciaram que os municípios podem ter papel ativo na condução de políticas penais que vão além da ideia do encarceramento, com resultados mais eficientes. No entanto, também foi identificado que prefeitos, vereadores e magistrados com atuação nas comarcas muitas vezes desconhecem quais são essas medidas e como operacionalizá-las unindo o campo das políticas públicas e o da participação social.

A Agenda Municipal de Políticas Penais aborda esses temas em dez pontos, que incluem a facilitação de acesso a serviços de saúde, educação, trabalho, assistência social e cultura; estruturação de serviços especializados como centrais de alternativas penais e serviços de atendimento a pessoas egressas e familiares; capacitação de trabalhadores das redes municipais; fomento a parcerias; e criação de fundos municipais de serviços penais. Traz, ainda, exemplos concretos de municípios que já estão desenvolvendo políticas de serviços penais com retorno positivo à comunidade.

Lançada durante as Eleições Municipais 2020, com abordagem anti-encarceradora, reforçada devido ao contexto de Covid-19, a Agenda Municipal de Políticas Penais busca apoiar a elaboração de programas de candidatos a prefeituras e a câmaras de vereadores, além de facilitar o diálogo e o acompanhamento de propostas por parte da sociedade e da academia.

Evento de lançamento

Atores com trajetórias em diferentes partes do país participam de lançamento online do documento no dia 22 de outubro, às 19h. O evento é aberto ao público. Conheça os convidados:

Eliene Vieira – integrante do coletivo Mães de Manguinhos (RJ), do Fórum Social de Manguinhos, da Frente Estadual pelo Desencarceramento e auxiliar de pesquisa do Iser/RJ

Josevanda Franco - historiadora e especialista em educação e em direitos da criança e do adolescente. Secretária de Educação do município de Nossa Senhora do Socorro (Sergipe)

Luciana Pereira Kern – defensora pública do Rio Grande do Sul, uma das fundadoras do Centro de Referência em Direitos Humanos da DP-RS

Marco Antônio da Rocha – assistente social do Ministério Público do Estado do Paraná e professor da Universidade Estadual do Paraná, com atuação na Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (Fecompar)

Maria Teresa dos Santos - articuladora da Agenda Estadual pelo Desencarceramento e presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais

Moderação: Felipe Athayde Melo - integrante do LabGEPEN

Agenda Municipal de Políticas Penais – Evento de lançamento

Data: 22 de outubro de 2020 às 19h Link de acesso: http://bit.ly/LancamentoAgendaMunicipal

Assessoria de Imprensa: comunica@veredas.org (61) 981554279 - Danilo Castro

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