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Síntese de Evidências do Veredas subsidia debate sobre Judicialização na Saúde em Campo Grande (MS)

26 Aug 2019

 

 

O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde de Mato Grosso do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e o Núcleo de Evidências de Mato Grosso do Sul realizaram, no dia 22 de agosto, um diálogo deliberativo entre operadores do direito e da saúde para discutir opções e alternativas relacionadas à Judicialização da Saúde, que geram gastos imprevistos com a saúde.  O encontro conta com a participação de representantes do Instituto Veredas, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina, dentre outros.

 

Somente no ano passado, foram 3347 processos abertos contra a Prefeitura de Campo Grande, solicitando principalmente medicamentos, internação, fraldas, consultas, dietas/suplementos, cirurgias, exames, serviços de Home Care e transporte. Ao todo, foram gastos com judicialização R$ 26 milhões no ano passado.

 

Parte importante deste recurso não estava previsto em orçamento.  Somente em sequestro judicial R$ 7.503.451,94 foram retirados R$7,5 milhões diretamente das contas do município. Os medicamentos foram os itens mais judicializados, totalizando 969 ações que custaram R$6,4 milhões no período. Até julho deste ano, já foram consumidos aproximadamente R$19,4 milhões com processos judiciais.

 

Durante a reunião, a Síntese de Evidências elaborada pelo Ministério da Saúde, Fiocruz Brasília e Instituto Veredas, que apresentam diagnósticos da situação, foi utilizada como subsídio para o debate. O documento aponta três condutas que podem ser tomadas para enfrentar o problema. Essas medidas serão avaliadas pela Sesau, Núcleo de evidências, Conselho Municipal de saúde e Conselho Regional de Medicina, que tentarão contextualizar as ações e aplicar na cidade de forma efetiva.

 

 

 

Núcleo de Evidências

 

Os Núcleos de Evidência capacitados e implementados pela Rede de Políticas Informadas por Evidências (EVIPNet Brasil) no país funcionam como Plataformas de Tradução do Conhecimento (Knowledge Translation Plataform – KTP), buscando, avaliando e adaptando as evidências científicas necessárias para a gestão, em linguagem acessível e direcionada para os objetivos de, por exemplo, uma  Secretaria de Saúde.

 

Existem 12 núcleos de evidência formalizados no Brasil. O Núcleo de Evidências do Estado de Mato Grosso do Sul configura o décimo terceiro e é fruto de acordo de cooperação entre a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Prefeitura de Campo Grande através da sua Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

 

Primeiras medidas

 

Há um mês a primeira medida para reduzir esses gastos foi tomada. A Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde (Catjus) estima que entre julho e agosto houve uma economia de mais de R$ 425 mil.

 

A coordenadoria tem como função adequar as necessidades dos pacientes que entram com ações judiciais em serviços que já são oferecidos pelo SUS, como é o caso de três serviços de Home Care, três aparelhos de suporte respiratório e mais três serviços de transporte do usuário, que deixaram de ser terceirizados e foram enquadrados no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Houve também o contestamento da necessidade de um aparelho auditivo, já que a equipe técnica percebeu que não havia a necessidade de o paciente usar o equipamento.

 

Fonte: Com informações de campogrande.ms.gov.br

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