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Prisões provisórias não reduzem crimes, nem violência, conclui Instituto Veredas

15 Aug 2019


Existem alternativas para as prisões provisórias? O Instituto Veredas, a partir de amplo processo de pesquisa iniciado em 2018, concluiu que sim. O lançamento da Síntese de Evidências: Alternativas às Prisões Provisórias ocorreu na última terça (13/08), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Na ocasião, pesquisadores da área estiveram reunidos para analisar os dados. O objetivo foi apresentar à sociedade e aos gestores de políticas públicas medidas eficazes que podem melhorar a segurança pública a partir de alternativas em liberdade.


O estudo mostra que 20% da população carcerária do Distrito Federal encontra-se aguardando julgamento. Ao todo, 3.498 detentos estão nessa situação, resultando em superlotação nos presídios. Os dados foram analisados a partir de audiências de custódias realizadas entre 2016 e 2017. No Brasil, 34,15% das pessoas no sistema penitenciário brasileiro são pessoas presas provisoriamente, de acordo com o Geopresídios. As prisões provisórias, tidas como medida que pode reduzir a reincidência de crimes, na análise do Veredas, não têm sido eficazes.


De acordo com Laura Boeira, diretora do Instituto Veredas, uma abordagem comunitária da polícia, o acompanhamento psicossocial do acusado e terapias específicas para casos de violência doméstica, crimes sexuais, dentre outros, dependendo da gravidade, podem ser utilizados como alternativas. “Manter a pessoa em liberdade é mais efetivo que manter em prisão provisória, muitas vezes tida como medida para diminuir reincidência. Mas o que a gente encontra nos dados é justamente o contrário. Em geral, a prisão provisória gera uma reincidência maior, tanto a curto, quanto a longo prazo”, disse.

A síntese mostra que as audiências de custódia no DF indicam tráfico, furto, roubo e violência doméstica na maioria dos crimes. Os acusados esperam em média 204 dias até o julgamento. “É importante que a gente possa acompanhar esses dados ao longo dos anos. Fizemos também um levantamento na literatura com objetivo de garantir desfechos melhores para a sociedade e para o indivíduo”, explicou Laura.


Tortura, polícia e justiça


A pesquisadora Carolina Costa Ferreira, professora do mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que um dos desafios é promover uma polícia menos violenta e uma justiça menos punitivista. “Um desafio importante é avançar na prevenção e no combate à tortura. Infelizmente, nesse âmbito, temos avançado pouco. A tortura tem sido um comportamento naturalizado da polícia. Muitas vezes os casos são expedidos como condutas administrativas. Não se entende a tortura como crime”, disse.


Ela também destaca o racismo estrutural e o institucional, que afeta de forma recorrente populações vulnerabilizadas no país. “O perfil da pessoa apresentada em audiência de custódia continua sendo o mesmo: jovens negros com escolaridade baixa. É interessante perceber que quem dá as cartas do judiciário é a polícia”, analisa. 


Talles Andrade, pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da UnB, também destacou a lógica da punição violenta, que fere os direitos humanos. "A crença hegemônica é o combate ao inimigo pela repressão. Preferem um modelo de segurança com base na violência. Temos a polícia que mais mata e que mais morre no mundo", disse.


Segundo ele, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os gastos com as prisões são altos e o retorno não tem sido eficaz para a sociedade. “Manter essas pessoas presas ilegalmente gera um custo alto por mês. Temos a necessidade de uma justiça penal mais eficiente. Não vamos resolver as prisões com mais vagas, precisamos racionalizar a porta de entrada e trabalhar a porta de saída”, defendeu. A economia para os cofres públicos ao transformar prisões provisórias em alternativas penais seria de R$ 203.699.850,00 no Brasil e de R$ 2.826.474,00 no DF. O cálculo tem base nos dados de 2015.

 

 
Encaminhamentos


Com o estudo, o Instituto Veredas agora pretende sensibilizar gestores públicos, tomadores de decisão e a sociedade civil para que as medidas atuais sejam reavaliadas, reduzindo o número de prisões provisórias e implementando penas alternativas eficientes. Leia a Síntese de Evidências Alternativas às Prisões na íntegra em: www.veredas.org/trajetorias. O estudo foi financiado pelo Fundo Brasil Direitos Humanos (FBDH), pela OAK Foundation e pelo Instituto Betty e Jacob Laffer.


Ascom Instituto Veredas

 

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