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Instituto Veredas lança síntese de evidências com alternativas às prisões provisórias no DF

22 Jul 2019

 

 

Os impactos negativos das prisões provisórias para o sistema judicial, gestões públicas, sociedade e a vida dos sujeitos presos e de suas famílias estão descritos em diversos estudos nacionais e internacionais. Nesse sentido, o Instituto Veredas desenvolveu a “Síntese de evidências: alternativas às prisões provisórias”. Os dados, com recorte inédito no Distrito Federal (DF), serão lançados oficialmente no dia 13 de agosto, às 19h, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

 

O estudo, financiado pelo Fundo Brasil Direitos Humanos (FBDH), pela OAK Foundation e pelo Instituto Betty e Jacob Laffer, reúne informações de audiências de custódia do DF, realizadas entre 2016 e 2017, com o objetivo de identificar os problemas relacionados às prisões provisórias e apresentar estratégias efetivas de enfrentamento no âmbito do sistema de justiça criminal, descritas em estudos de alta qualidade.

 

Segundo Relatório de Gestão do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), entre outubro de 2015 e dezembro de 2017 foram realizadas 24.765 audiências. Para o ano de 2017, 52% das audiências resultaram em prisão provisória e em 5% dos casos houve alegação de violência no ato da prisão.

 

Ainda conforme levantamento realizado pelo TJDFT, que consta na síntese de evidências, somente 12,68% destas pessoas foram reapresentadas ao Núcleo de Audiência de Custódia, no mesmo ano, pelo cometimento de novos crimes.

 

“Há uma grande incerteza se as prisões provisórias, de fato, contribuem para a redução de crimes no território. Há alguns estudos apontando que elas podem, inclusive, aumentar esse número”, avalia a diretora executiva do Instituto Veredas, Laura dos Santos Boeira.

 

Dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que no Distrito Federal, as pessoas presas provisoriamente representam 19,8% daquelas no sistema penitenciário. Em fevereiro de 2019, as condições do Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal foram consideradas péssimas, com a detenção de 3.585 presos, o que representa mais do que o dobro de sua capacidade de presos.

 

Além da superlotação, a síntese aponta que sentenças de prisão não reduzem mais a reincidência do que penas e medidas alternativas em meio aberto, que são mais baratas e têm menos consequências para os sujeitos e suas famílias. As evidências, compiladas pelo Instituto, apontam que estratégias de desvio do sistema de justiça criminal, programas de justiça restaurativa e resolução de conflitos, monitoração eletrônica, programas de acompanhamento da liberdade provisória e programas voltados a pessoas que cometeram crimes sexuais e violência doméstica são mais efetivas do que a prisão para evitar a reincidência criminal.

 

No dia 29/07, a síntese será debatida em diálogo deliberativo com a presença de membros do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da Universidade de Brasília (UnB) e de organizações da sociedade civil. O debate, focado em pensar estratégias de implementação das intervenções, será na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, das 14h às 18h.

 

Instituto Veredas

 

O Instituto Veredas é uma organização sem fins lucrativos, composta por profissionais com experiência na gestão pública, na academia e no terceiro setor que atuam na produção de conhecimento técnico e científico.

 

Criado em 2016, a instituição, alinhada ao debate internacional sobre Direitos Humanos e Políticas Informadas por Evidências, acredita que o uso de evidências permite aprimorar as ações de governos e instituições voltadas à sociedade.

 

Com a utilização de metodologias consistentes e ferramentas que auxiliam o acesso a pesquisas e dados, o Veredas visa unir o conhecimento acadêmico à prática na execução de políticas públicas e intervenções sociais, construindo pontes entre a gestão pública, academia e sociedade civil.

 

Foto: Revista Exame, 2017

 

Serviço

 

O quê: Lançamento da Síntese de Evidências: Alternativas às Prisões Provisórias

Quando: 13 de agosto, às 19h

Onde: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Endereço: SPO Área Especial 2-A, Brasília (DF)

Contato: 61 99535 6464, com Viviane

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