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A liminar e o limiar

21 Sep 2017

A liminar do Juiz Federal Waldemar Cláudio de Oliveira, da 14. Vara do Distrito Federal, em resposta a uma Ação Popular que acusava a Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de impedir os estudos, as pesquisas científicas e o atendimento psicológico "acerca dos comportamentos e práticas homoeróticas”, provocou inúmeros debates nos últimos dias. A decisão do Magistrado exige análise cuidadosa, que nos abre para problemas essenciais sobre as relações entre ciência, saúde e política. Em especial, pensamos que esta é uma ótima oportunidade para levantarmos o debate ético-político que existe por trás da separação entre saúde e doença e, frente a esse debate, tomar uma posição que considere as razões e as consequências que cada perspectiva pode ter.

 

Para nós, do Instituto Veredas, orientação sexual não é critério para separar saúde e doença.

 

 

 

Por isso, fomos direto na fonte ver o que diz o documento do Magistrado - tentando ler tanto o que está explícito, quanto o que está velado. Nele, em nenhum momento a homoafetividade é explicitamente identificada com um comportamento patológico. Pelo contrário, apoiando-se em posicionamento da Organização Mundial de Saúde, segundo a qual a “homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana”, o Juiz parece refutar a equiparação, dizendo ser também esse o posicionamento assumido pelos que subscrevem a Ação Popular contra o CFP. Entretanto, uma leitura atenta do documento faz aparecer justamente aquilo que se pretendia encobrir.

 

Assim, ao estabelecer uma “melhor interpretação” para a Resolução do CFP, o Juiz determina que essa não seja entendida “de modo a impedir os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria (...)” (os grifos são nossos), em outras palavras, de acordo com o Juiz, deve ser permitido aos psicólogos os estudos ou o atendimento profissional voltados à “(re)orientação sexual”. Pode-se inferir, então, que a liminar determina que o CFP não impeça estudos científicos e tratamentos psicológicos que estejam comprometidos com uma noção de que há um caminho mais adequado ou mais saudável de orientação sexual… mas em direção a quê?

 

Considerando que se trata de uma decisão provocada por uma Ação que denuncia a Resolução do CFP por ser impeditiva do atendimento e da pesquisa psicológica “de comportamentos e práticas homoeróticas”, é possível compreender que, ao falar em (re)orientação sexual, o Juiz esteja se referindo precisamente à homossexualidade e à bissexualidade. No entender do Magistrado, o tratamento ou o estudo das pessoas homossexuais e bissexuais devem visar ao seu retorno a um outro caminho - a saber, o da heterossexualidade. No aparentemente inofensivo uso do prefixo re- para se falar de uma orientação sexual, evidenciam-se os preconceitos presentes como fundamento implícito da liminar .

 

Pois, dizer que o atendimento psicológico de um caso de homossexualidade é uma (re)orientação sexual é muito mais do que descrever uma mudança ocorrida no espaço ou no tempo; é, na verdade, indicar a direção do tratamento, no sentido clínico da palavra: essa direção aponta para um certo horizonte de normas e valores que reconhecemos como saúde. Para o Juiz, esse horizonte para o qual o psicólogo deve orientar seu paciente é a heterossexualidade. Por contraste, a homossexualidade e outras formas de manifestação da sexualidade só podem ser pensadas como desvios dessa norma, identificando-se com uma forma de vida patológica e, por isso, passível de ser curada. Apesar dos argumentos do Magistrado na primeira parte da sua liminar, trata-se, sim, de uma decisão que identifica a homossexualidade com a patologia e autoriza práticas que visem a sua cura.

 

Que a direção de um tratamento psicológico seja definida por um documento judicial não deve nos espantar. Esse é mais um, dentre muitos casos, que decisões sobre os limiares entre a saúde e a doença, a vida e a morte, o normal e o patológico são tomadas nos tribunais – embora elas também o sejam nas delegacias, nos parlamentos, nos serviços de saúde, nas igrejas etc. É importante reconhecermos que instituições como a "Justiça" e a "Ciência" são carregadas de viéses subjetivos e podem promover visões que reflitam os preconceitos de seus atores.

 

No limite, saúde e doença não são definidas por critérios biológicos, mas sim sociais: a doença é o que nossa sociedade empurra para além das fronteiras do socialmente acordado como normal. Diante disso, o Instituto Veredas está comprometido em não reproduzir formas de fazer ciência, justiça e política que carregam preconceitos e violem a subjetividade a partir de uma moralidade arbitrária e autoritária, mesmo quando disfarçadas de “promoção da liberdade e da saúde”.

 

 

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