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Política Pública na Lata do Lixo?

24 Aug 2017

 

Um leigo que tentar pensar como nasce e vive uma política pública, ou alguém que só se atenha a seus aspectos ideais e legalísticos (alô, concurseiros) vai imaginar que ela se processa conforme o modelo dos ciclos de política pública. Legisladores e representantes da sociedade civil identificam um problema, e provocam técnicos e especialistas. Estes elaboram uma solução baseada em boas práticas e na literatura científica. Neste ponto, a política é irradiada para seus executores na linha de frente, e então monitorada e avaliada.

 

Quem conhece os meandros da política pública sabe que essa é a exceção e não a regra. Problemas gravíssimos aguardam anos sem solução, enquanto parlamentos se ocupam de homenagens póstumas e nomeação de ruas.  Burocratas se frustram ao tentar aplicar soluções técnicas frente a ingerências políticas. Os agentes públicos que executam a política diretamente para o cidadão precisam improvisar diante de ambiguidades e omissões nos seus regulamentos. E o monitoramento continua raro e mal executado.

 

Muitas teorias tentaram entender as disfunções das políticas públicas. A Teoria da Lata do Lixo afirma que nosso pensamento linear entendeu errado como funcionam as políticas em uma democracia. As soluções técnicas estão todas por aí, na academia, nas repartições, mas não têm oportunidade de se viabilizarem até que uma força ou um evento político criem uma janela para acoplar uma solução a um problema. Essa teoria ilustra o quanto o aspecto técnico pode ser desprestigiado. Não por acaso, a tal “lata do lixo” é onde estariam essas soluções técnicas até que algum problema seja projetado para a agenda de prioridades e alguém a recicle ou reaproveite.

Por sua vez, a Teoria do Burocrata de Nível de Rua mostra que entre a concepção e a implementação há um mundo. Assistentes Sociais, enfermeiros, juízes e outros agentes públicos precisam trabalhar com regras incompletas e gerais, que muitas vezes não dão conta do caso particular do Seu José e da Dona Maria. Na prática, eles criam a política pública ali mesmo, a partir da experiência, da improvisação, e de suas crenças e valores.

 

Nesse ponto, você deve estar se perguntando por que estou escrevendo num blog dedicado a política pública informada por evidências, não é mesmo? De que adianta defender a produção e o acesso a boas informações, se aqueles que vão escrever as regras, e aqueles que vão implementá-las, não vão prestar atenção?

 

Pelo contrário. Essa situação “caótica” só reforça a importância que as evidências sejam amplamente debatidas e conhecidas. É verdade que nem sempre aqueles com mais conhecimento e capacidade são capazes de vencer a disputa contra o senso comum, as resistências corporativas ou até o obscurantismo militante. Mas com a disseminação paulatina de estudos, avaliações e informações se constrange aqueles que têm de argumentar sem evidências, e ao mesmo tempo aumenta a legitimidade entre a população e entre aqueles que aplicam a política de abordagens mais eficazes.

 

Isso às vezes exige paciência. Vejamos um exemplo. Ao longo do Século XX, o mundo inteiro seguiu a toada norte americana de proibir e criminalizar as drogas, ignorando o aspecto de saúde pública do problema. Agora, frente a uma avalanche de estudos que mostram que o proibicionismo não foi baseado em boas evidências e não produziu os efeitos pretendidos como reduzir o consumo, cada vez mais países estão mudando suas políticas de drogas. E muitos profissionais que atuam com o tema já perceberam o fracasso da Guerra às Drogas e começaram a se mobilizar, como demonstra a atuação do LEAP, grupo internacional de agentes do sistema de justiça contrários ao proibicionismo. Se é verdade que se trata de um longo período, está cada vez mais difícil justificar a repressão, e quem o faz corre o risco de passar vergonha, como um certo ministro brasileiro que foi pego espalhando falsidades e exageros.

 

***

 

Thor Ribeiro é um colaborador eventual do blog. Bacharel em Filosofia, foi Analista de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e atualmente é Analista de Políticas Públicas na Prefeitura de São Paulo

Quer saber mais?

 

Para quem quiser explorar mais o debate sobre como é o processo de decisão na Gestão Pública, o autor do post sugere dois textos:

 

 

 

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