Enfrentar estigma contra egressas(os) do sistema prisional é tema de publicação elaborada pela direção do Veredas para CNJ

O Brasil está em 3º lugar no ranking de países com maior número bruto de pessoas presas no mundo, atrás de China e Estados Unidos. Enfrentar o estigma contra as pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares está entre os objetivos da publicação elaborada pela diretora do Veredas, Laura Boeira, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais IV – Metodologia de Enfrentamento ao Estigma e Plano de Trabalho para sua Implantação foi apresentado no dia 11 de julho, em workshop do CNJ durante lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Renaesp), fórum criado para fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas que deixaram o sistema.

A publicação deve apoiar as equipes ligadas aos Escritórios Sociais, equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ, desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

As pessoas egressas e seus familiares sofrem diferentes tipos de discriminação, que restringem ou anulam o reconhecimento e o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais na política, na vida cultural, civil, econômica e social. Entre os impactos que o estigma pode causar, destacam-se a exclusão do convívio social, a dificuldade de obter emprego e renda, problemas de saúde mental, abuso de álcool e drogas e engajamento em novas atividades ilícitas.

Experiências de estigma

A publicação aponta o “estigma experimentado”, que ocorre quando a pessoa é alvo de fofocas, comentários maldosos e afastamento social, o “estigma antecipado”, quando a pessoa desenvolve expectativas de que vai sofrer preconceito, caso as demais pessoas tomem conhecimento de sua condição, e o “estigma secundário”, quando familiares, amigos ou até mesmo profissionais que defendem os direitos destas pessoas são alvo de atitudes estigmatizantes, entre outros.

“No caderno, tentamos trazer algumas das ações que compreendemos ser efetivas para enfrentar estigmas. Não é um tema simples e precisamos de vários recursos adaptados a cada contexto local, conscientes das diferentes formas de estigma que uma pessoa pode experimentar, não só por ser egressa, mas por seus marcadores sociais de gênero, raça e classe”, aponta Laura.

Marcadores sociais

Segundo Laura, o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias se soma a outros estigmas relacionados a preconceitos sociais mais amplos, de raça, gênero, orientação social, classe, território de moradia, ocupação, entre outros, que favorecem ou dificultam a construção de novos planos de vida.

Esses marcadores sociais que se somam à condição da pessoa egressa precisam ser considerados em qualquer intervenção para que ela, de fato, seja efetiva. Abordar a forma como esses estigmas se relacionam e ajudar as pessoas participantes a reconhecerem isso, pode ser chave para obter os melhores resultados nas atividades educativas.

Intervenções

O caderno traz uma lista de atividades, intervenções e ferramentas que estudos demonstram ter efeito positivo no enfrentamento ao estigma contra pessoas egressas e suas famílias. Essas intervenções foram identificadas na “Síntese de Evidências – Enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema prisional e suas Famílias”, publicada em 2020 pelo Veredas.

São elas: intervenções psicossociais de base comunitária, intervenções educativas, promoção de contato entre pessoas estigmatizadas e a população em geral, grupos de apoio e ações de comunicação sobre estigmas em diferentes mídias.

A síntese foi construída em um processo colaborativo com informações de representantes do judiciário, pessoas egressas e suas famílias, organizações da sociedade civil e pesquisadores do Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí e Paraíba.

Cartilha de Direitos

Durante o workshop, também foi apresentada Cartilha de Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, criada para chegar a pessoas diretamente impactadas pelo cárcere. Os produtos foram desenvolvidos no âmbito do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais. 

Saiba mais em: www.cnj.jus.br.

Ascom Veredas

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