ESTADÃO: Há uma “porta de saída” no Auxílio Brasil?, por Vahíd Vahdat, do Veredas, e outros autores

por Estadão

30 de ago de 2021

6 min de leitura

covid19 economia inclusão produtiva
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil; /Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil; /Agência Brasil

Por Arilson Favareto, Vahíd Vahdat, Cesar Favarão e Janine Mello* 

Após quase três anos de gestão o Governo Federal divulgou sua proposta de reformulação dos programas de combate à pobreza, rebatizando as iniciativas com a marca Auxílio Brasil.

As medidas anunciadas envolvem várias controvérsias. Uma delas é especialmente importante porque Bolsonaro sempre foi crítico feroz do Bolsa Família, sob o argumento de que seria preferível reforçar a inclusão das pessoas no mercado de trabalho: “em vez de dar o peixe, ensinar a pescar”, reproduzindo conhecido adágio popular. Por isso, uma boa pergunta a ser respondida é saber se no novo desenho a chamada “porta de saída” das transferências de renda estaria agora mais bem desenhada.

De partida é preciso acrescentar ao menos um grão de sal nos usos da expressão “porta de saída”. Ela sempre esteve mal posta e revela incompreensão sobre a natureza da exclusão produtiva no mundo contemporâneo. O fato é que nossas sociedades produzem cada vez mais, com menos gente, devido à velocidade e intensidade das transformações tecnológicas.

Quem passa pelos campos de soja do Brasil central vê extensas lavouras, modernas colheitadeiras e quase nenhum trabalhador. Nas regiões industriais a robótica e a automação ceifam empregos desde a virada do século. E no setor terciário, que gera três a cada quatro novos empregos, a informatização, que já era realidade em segmentos como os bancos, agora avança para o comércio e outros serviços, substituindo o trabalho humano por aplicativos e interações eletrônicas.

A principal consequência disso é que pouco adianta ensinar a pescar em mar onde há cada vez menos peixes. A inclusão pela via do trabalho exige que se olhe para duas dimensões: melhorar a oferta de trabalho, com qualificação dos desempregados ou melhoria das condições produtivas, no caso de autônomos e agricultores pobres; e reforçar a demanda por este trabalho e para esta produção, o que envolve questões como o crescimento econômico ou, mais complicado, a identificação de novos setores e atividades que, mediante incentivos inteligentes, poderiam gerar mais oportunidades.

Sob o ângulo da demanda por trabalho, a Covid19 piorou ainda mais um quadro que já era ruim. Desde o meio da década a redução das vagas entre os menos escolarizados já está em 17% e vem aumentando. Pior: a capacidade de resposta do país hoje é menor do que em outras crises, no setor privado e no setor público. A carga tributária se elevou, e o déficit disparou reduzindo a margem para investimentos. A produtividade da economia está no nível mais baixo dos últimos quarenta anos. Isso também vale para as taxas de poupança e de investimentos.

Nesse quadro, de onde virão os empregos? Sem uma resposta a essa pergunta, a “porta de saída” será, na melhor hipótese, uma porta giratória, talvez com mais pessoas entrando na condição de pobreza do que saindo dela.

Quanto à inclusão produtiva rural, dirigida a agricultores pobres, as novas medidas preveem que os beneficiários do Auxílio Brasil terão direito a um complemento, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, pago mediante entrega de alimentos por eles produzidos, que seriam então utilizados em programas de distribuição para quem têm fome.

Ora, parte da população que passa fome é formada justamente por agricultores vulneráveis. O que a nova medida faz é pedir que direcionem parte da já insuficiente produção destinada ao autoconsumo para receberem um auxílio financeiro; algo como entregar o almoço em troca de uma ajuda para o jantar. Não há medidas direcionadas a melhorar condições de produção dessas pessoas, como assistência técnica ou crédito. Além disso, a entrega de alimentos, quando houver, será pulverizada, em pequena escala e perecível. Há sérios problemas de logística sem solução aparente.

Quanto à inclusão produtiva urbana, as medidas indicam que benefícios como Auxílio Criança Cidadã e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana serão concedidos a quem comprovar vínculo de emprego formal, quando o desafio é justamente conseguir um contrato assim. E, embora o intuito seja estimular a busca pelos raros empregos disponíveis, há aí um problema de eficiência delicado, porque como não há recursos para todos, na prática haverá mais gastos com quem já terá alguma renda, deixando outros de fora e, assim, ampliando assimetrias entre o público beneficiário.

Há medidas interessantes como a Bolsa Iniciação Científica Júnior para estudantes com bom desempenho. Mas, não são previstas ações de capacitação e conexão das pessoas com o mercado de trabalho. Nem há estímulos para setores promissores em ampliar vagas. Prevalece a lógica do suposto “mérito”: caso alguém consiga pescar em mar de poucos peixes, receberá sua recompensa. Sob ela se esconde uma brutal e excludente seletividade, em um programa que deveria ser, em essência, inclusivo.

Essas mudanças se completam com a proposta de reforma trabalhista. Nela há atenção diferenciada para jovens e idosos e para trabalhadores informais. Mas a lógica é uma só: redução dos custos de contratação. Além de questionável, é pouco útil na ausência de crescimento econômico. Seu resultado tende a ser apenas aprofundamento da flexibilização e precarização das relações de trabalho e das condições de vida.

Como se vê, o Auxílio Brasil está restrito às transferências de renda, antes tão criticadas justamente por quem o desenhou. As poucas medidas voltadas à inclusão produtiva são frágeis ou mal planejadas. E mesmo como estratégia de redução da pobreza o programa é falho, porque vai na contramão das recomendações feitas nas últimas décadas por especialistas e organismos internacionais, segundo os quais a pobreza é uma condição estrutural e multidimensional, sendo necessário, para superá-la, ampliar o acesso desta população a uma bem coordenada oferta de bens e serviços básicos e a melhores conexões com um mercado de trabalho mais dinâmico. Isso exige muito mais do que ofertar bônus seletivos a determinados públicos.

Nas duas primeiras décadas deste século, vários países equacionaram de melhor maneira os desafios da inclusão produtiva. No México, o Programa Territorios Productivos buscou promover o manejo sustentável de paisagens produtivas em regiões prioritárias para a redução da pobreza, mediante um conjunto de iniciativas complementares. No Peru o Programa Haku Wiñay aperfeiçoou e integrou iniciativas que já existiam, apostando no fortalecimento técnico, financeiro e produtivo das famílias pobres, com forte protagonismo dos atores locais. E no Programa Brasil Sem Miséria havia uma tentativa de combinar ações para o alívio da pobreza com apoio à produção e investimentos em qualificação e acesso ao mercado de trabalho. Faltou maior coordenação entre diferentes atores e um ambiente econômico mais favorável.

Lições destas e outras experiências estão disponíveis no relatório Productive Inclusion in Latin America: Policy and Operational Lessons, publicado pelo Banco Mundial no início desse ano. Pena que, nessa passagem do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o desejo de criar uma marca parece ter falado mais alto do que evidências e aprendizados disponíveis aos tomadores de decisão.

Autores*

  • Arilson Favareto, Professor da Universidade Federal do ABC, Pesquisador e Coordenador do Cebrap Sustentabilidade
  • Vahíd Vahdat, Diretor do Instituto Veredas e Pesquisador associado da Cátedra sobre Inclusão Produtiva no Brasil rural e interiorano
  • Cesar Favarão, Pesquisador associado da Cátedra sobre Inclusão Produtiva no Brasil rural e interiorano e do Cebrap Sustentabilidade
  • Janine Mello, Pesquisadora e Diretora Adjunta Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil; /Agência Brasil

Fonte: Estadão em 30/08/2021

Compartilhe: