“Prisões estimulam ciclo de violência ininterrupto”, afirma Veredas em debate sobre Políticas Penais

por Instituto Veredas

16 de abr de 2021

3 min de leitura

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A diretora do Instituto Veredas, Laura Boeira, na última segunda (12/04), participou da palestra virtual de abertura do curso Participação Social em Políticas Penais, organizado pelo Laboratório de Gestão em Políticas Penais da Universidade de Brasília (Labgpen/UnB). Durante o debate, intitulado “Como a sociedade tem se relacionado com as políticas penais: ações e contradições”, Laura explicou que as prisões não têm sido eficazes, gerando um “ciclo de violência initerrupto”.

Na ocasião, a diretora apresentou a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, composta por 10 diretrizes para a redução da população prisional do país. “As prisões não dão certo. Precisamos de alternativas para não perpetuarmos esse instrumento que não tem funcionado para reinserção social das pessoas presas, nem promove uma sociedade mais segura”, explicou.

Segundo ela, é preciso que a sociedade pressione seus parlamentares e governantes para que não destinem verbas para a construção de novas unidades prisionais. “Precisamos atuar juntos aos legisladores para evitar que esse dinheiro seja utilizado para construção de mais instituições prisionais em vez de ações que estimulem a garantia de direitos. Temos que acompanhar os parlamentares e cobrar a efetividade das ações”, disse.

Dados preocupantes

Atualmente, o Brasil possui grande déficit de vagas e sobrerrepresentação de pessoas negras e pessoas presas provisoriamente (sem condenação). As informações estão disponibilizadas no site da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Hoje, são 702.069 pessoas presas em diferentes condições em unidades prisionais no país, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Participaram do debate Eli Torres, doutora em Educação pela Universidade de Campinas (Unicamp), João Marcos Buch, juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville (SC); e Fernanda Natasha, professora da UnB e pesquisadora do Labgpen. “Precisamos trabalhar numa perspectiva libertadora, para além da prisão. Estamos hoje reunidos com estudantes do Brasil inteiro”, disse a anfitriã. O debate foi mediado por Thais Lemos Duarte, pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS/UFMG) e integrante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG).

Pauta permanente no Veredas

Em 2020, ao lado do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), em parceria com o Instituto Igarapé o Veredas lançou a publicação 10 Ações para uma Agenda Municipal de Políticas Penais, orientando candidatos às eleições municipais que implementem ações na área para reduzir o encarceramento. Outra publicação sobre o tema, lançada no ano passado, é a Síntese de Evidências Enfrentando Estigma sobre Egressos do Sistema Prisional, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento aponta como caminho cinco tipos de intervenções que tiveram eficácia na redução de preconceitos contra egressos e suas famílias. Em 2019, o Veredas também lançou a Síntese de Evidências: Alternativas às Prisões Provisórias. A síntese mostra que as audiências de custódia no DF indicam tráfico, furto, roubo e violência doméstica na maioria dos crimes. Os acusados esperam presos em média 204 dias até o julgamento, havendo, na maioria das vezes, reincidência de crimes.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apresentados durante o lançamento da publicação, a economia para os cofres públicos ao transformar prisões provisórias em alternativas penais seria de R$ 203,6 milhões. O dinheiro poderia ser utilizado em ações de ressocialização, terapia, formações, emprego e renda, dentre outros mecanismos mais efetivos para redução da violência.

Assista à live do Labgepen na íntegra

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Foto de capa: Livros&Pessoas

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